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TAPETÃO Batalha de liminares coloca em risco o calendário brasileiro. Fifa, CBF e clubes estão preocupados

Eduardo Sol

A CBF admitiu, nesta semana, que o Campeonato Brasileiro da Série A, é uma incógnita para 2014. Justamente no ano da Copa do Mundo no Brasil. Tudo é consequência da guerra de liminares que está colocando em campos opostos dois "direitos": a Justiça Desportiva e a Justiça Comum. Afinal, torcedores e suas liminares podem colocar em risco a atividade futebolística? O tema é polêmico, e a discussão está longe de chegar a um entendimento. Mas está gerando preocupação.

Na semana passada, o vereador de João Pessoa, Renato Martins (PSB) ingressou na Justiça Comum e conseguiu uma liminar que impediu a realização do jogo entre Botafogo-PB e Náutico em Goianinha-RN, pela Copa do Nordeste. A partida será realizada na próxima terça, no Almeidão, em João Pessoa, como queria o vereador, torcedor do Belo. A justiça paraibana também foi protagonista da inclusão do Treze na Série C, em 2012, contra o desejo da CBF. Ano passado, também na Terceirona, Betim-MG e Mogi Mirim também travaram batalhas no Tapetão. Seguindo o mesmo caminho, o Cianorte-PR se garantiu na Série C deste ano.

No entanto, o mais grave caso nesse sentido envolve a decisão do STJD de tirar quatro pontos da Portuguesa, por ter escalado irregularmente, na última rodada do Brasileirão de 2013, contra o Grêmio, o meia Héverton, que havia sido suspenso. Com isso, a Lusa acabou rebaixada no lugar do Fluminense. A Portuguesa não entrou na Justiça. Nem o Flamengo, que também perdeu pontos por motivo semelhante. Mas torcedores dos dois clubes o fizeram, o que está previsto no Estatuto do Torcedor.

A Fifa cobrou oficialmente da CBF uma posição sobre o caso. Ela quer uma ação enérgica em relação aos clubes envolvidos nessa disputa. A entidade máxima do futebol lembrou que o artigo 68 de seu estatuto é claro: clubes são proibidos de buscarem soluções para suas demandas fora da esfera desportiva, com risco de, até mesmo, serem expulsos de competições reconhecidas por ela. Mas, na prática, a CBF não tem o que fazer contra os clubes, já que são torcedores que estão indo à Justiça.

"É um movimento para gerar o caos. As declarações dos advogados são no sentido de que, quanto mais ações, melhor. Caso se permita que o Judiciário analise, a gente vai ter ações do Brasil inteiro questionando as decisões da Justiça Desportiva. Isso acaba com o sistema", afirmou, em entrevista ao jornal carioca Extra, Flávio Zveiter, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

O caso Portuguesa já ganhou contornos policiais. O Ministério Público de São Paulo, que investiga o fato, após abrir inquérito, já revelou que o clube sabia sim que o jogador não poderia ter entrado em campo. Mais: alegou que há grandes chances de alguém no time ter recebido dinheiro para "cometer" o erro. O MP-SP questiona a CBF, porém, pela punição à Lusa com base no artigo 133 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. O órgão já chamou a CBF para conversar, o que deve acontecer no início desta semana. Enquanto isso, o Brasileirão segue indefinido.

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Liminares vêm sendo obtidas nos mais variados casos. Na semana passada, por exemplo, o jogo entre Botafogo-PB e Náutico, pela Copa do Nordeste, foi cancelado porque o vereador de João Pessoa, Renato Martins, entrou na Justiça para impedir que a partida fosse transferida, já que o estádio do Almeidão está em reforma (o que havia gerado confusão na partida com o Sport). Para o presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho, essa "guerra" pode extinguir o futebol no Brasil nos moldes atuais. "Se houver mais uma liminar mudando outra partida da Copa do Nordeste, a competição se tornaria inviável. Estão acabando com a Justiça Desportiva", reclamou. Ele comentou que há a ideia de as federações, junto da Ordem dos Advogados do Brasil, irem ao Supremo tentar convencer alguns ministros da importância de resolver a questão.

Glauber Vasconcelos, presidente do Náutico, disse acreditar que o maior prejudicado é o planejamento. Argumentou ainda que até mesmo a busca de patrocínios pode ser afetada. "Se as empresas começarem a perceber que estão colocando recursos numa coisa que não tem previsibilidade, vão ficar preocupadas", reclamou.

Especialistas divididos sobre o assunto

A polêmica divide especialistas. Para Pedro Trengrouse, professor da Fundação Getulio Vargas e consultor das Nações Unidas para legislação esportiva, os clubes não podem entrar na Justiça Comum. "A constituição é clara. Ela foi um avanço que deu autonomia ao esporte, que vivia atrelado ao estado. A Justiça Comum só pode ser acionada depois de a Desportiva chegar a um entendimento final, cumprindo o prazo de 60 dias", explicou. Ele lembrou que é algo semelhante à Justiça Eleitoral. "São questões que precisam de rapidez." Ele, porém, disse achar que o caso pode ser útil para a CBF repensar o modelo de seu campeonato: "De repente, o atual, inspirado na Europa, de pontos corridos, chegou ao limite. Talvez seja hora de olhar para o padrão americano, com playoffs".

Já Danilo Heber, professor de direito civil da Aeso, acha que se a constituição prevê a possibilidade de a Justiça Comum resolver uma questão em aberto, não há porque não usá-la. "Os clubes perderam o medo." Mas ele criticou a "banalização de liminares" por parte de torcedores. "Na maioria das vezes, eles não deveriam ser considerados como parte interessada dessas ações. Isso preocupa", concluiu.