Clipagens

O preço da mobilidade, muitas vezes, são os acidentes de trânsito, que acometem um número cada vez maior de vítimas. Para se ter ideia, conforme dados do Ministério da Saúde, as mortes em episódios envolvendo veículos terrestres aumentaram em 24%, de 2002 a 2010, passando de 32,7 mil para 40,6 mil casos. Com o trauma de quem perde parentes ou de quem consegue sair vivo das colisões, vem à luta para conseguir receber o dinheiro do Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). O alento financeiro, que cobre casos de morte, invalidez e despesas de assistência médica, pode encontrar obstáculos no caminho, como o recebimento de um valor abaixo do esperado. A causa, então, acaba nas mãos do Poder Judiciário, que acumula milhares de processos à espera de avaliação.

Para dar uma força nesse sentido, cerca de 50 alunos do curso de Direito das Faculdades Integradas Aeso Barros Melo, em Olinda, participam de um mutirão de audiências sobre a indenização. O objetivo da sexta edição da iniciativa, promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em parceria com várias faculdades do Estado, é agilizar a solução dessas questões ainda travadas nos tribunais. Antes, haverá um treinamento, que vai ser ministrado no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha de Joana Bezerra, no Recife. O mutirão, iniciado no último dia 18, acontece até a próxima quarta-feira, no mesmo local. A carga horária vai ser de dez horas e, no final, os universitários devem receber uma declaração que comprove o cumprimento das tarefas.

De acordo com o coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da Aeso Barros Melo, Danilo Heber, a iniciativa é benéfica em todos os lados, principalmente para a população. “Os estudantes vão ajudar a destravar a quantidade de processos a serem julgados ao mesmo tempo em que põem em prática aquilo que aprendem em sala de aula”, comemora. Esse tipo de iniciativa, ainda conforme o coordenador, tem rendido bons frutos para os alunos. “Já fizemos uma parceria com o TJPE numa campanha de reconhecimento de paternidade, no ano passado, e o resultado foi muito bom para a sociedade e para os graduandos. É bom, principalmente, porque eles passam a ter contatos profissionais, têm uma noção do dia a dia jurídico e, claro, praticam a tese vista na aula”, complementa.

A contribuição dos condutores com o Seguro DPVAT é obrigatória, conforme a Lei Federal 11.945/07, que, por sua vez, é uma alteração da Lei 6.194/74. As indenizações variam de R$ 2,7 mil a R$ 13,5 mil. Para que o cidadão usufrua do benefício, basta entrar com um pedido junto a qualquer seguradora conveniada ao fornecimento do DPVAT. É aí que surgem os problemas. “A maior parte dos processos são de pessoas que não concordam com o dinheiro que receberam ou que sequer entraram com o pedido administrativo para solicitarem a indenização. É por isso que o objetivo dessa iniciativa, acima de tudo, é prezar pela conciliação”, explica a juíza coordenadora da Seção de Mutirões da Capital, Luzicleide Maria Muniz Vasconcelos.

A representante do Poder Judiciário também concorda que o ganho para os alunos é revertido, acima de tudo, em benefício para a sociedade. “Se não houvesse esse mutirão, levaríamos de cinco a oito anos para julgar os 3.840 processos que vão ser analisados. E é importante que o aluno sinta isso na prática, vendo o conflito de interesses e aprendendo a possibilidade de conciliação para agilizar o fim dos litígios”, revela a magistrada.